Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos – 22/10/24

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúnem para analisar 6 projetos de lei e requerimentos. Destaques: PL 996/2023 trata do fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. PL 1.227/2019 isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. PL 6.012/2023 assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). PL 2.241/2022 condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual.

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