Скачать или смотреть MINISTRO AFIRMA QUE FIM DA 6X1 NÃO AUMENTARÁ A INFORMALIDADE MAS FAZ ALERTA SOBRE 'PEJOTIZAÇÃO'

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10) que o fim da escala 6x1 não deve elevar a informalidade no Brasil. Em audiência na CCJ da Câmara, Marinho defendeu que o fortalecimento do mercado e a segurança jurídica favorecem a migração para o trabalho formal. No entanto, o ministro demonstrou forte preocupação com o avanço da "pejotização", classificando como "aberração jurídica" o uso de contratos de Pessoa Jurídica para funções operacionais, como garis e auxiliares de escritório. Para o chefe da pasta, o Congresso precisa legislar com urgência sobre o tema para evitar fraudes trabalhistas que prejudicam a arrecadação da Previdência e do FGTS.

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