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Personalidade e capacidade civil: Artigos 1º a 8º do Código Civil

Nessa aula curta você vai entender o que é personalidade e capacidade no direito civil; quem são os absolutamente e relativamente incapazes após a entrada em vigor do Estatuto da pessoa com deficiência; o que é emancipação e quais suas formas; quando se dá a presunção de morte sem declaração de ausência.
Um estudo dos pontos mais importantes dentre os artigos 1º a 8º do Código Civil


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