Estatuto do Servidor 🇧🇷 Lei nº 8.112 de 1990 🔵 Artigos 53 ao 94 - DIREITO ADMINISTRATIVO

Estamos lendo o Estatuto do Servidor e agora é sobre: mandato eletivo, afastamentos, desempenho, insalubridade, licença, férias, gratificações, etc. Essa Lei faz parte do Direito Administrativo com a administração direta (ministérios, órgãos e poderes) e administração indireta (autarquias e fundações públicas federais). 🔵 🇧🇷


Se inscreva no canal Justiça em Áudio: https://is.gd/71AX5w


⚖️🔵ÍNDICE🔵⚖️

00:00 Subseção I Da Ajuda de Custo

00:52 Subseção II Das Diárias

02:51 Subseção III Da Indenização de Transporte

03:05 Subseção IV Do Auxílio-Moradia

04:05 Seção II Das Gratificações e Adicionais

05:51 Subseção I Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

06:00 Subseção II Da Gratificação Natalina

07:00 Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

08:00 Subseção V Do Adicional por Serviço Extraordinário

09:00 Subseção VI Do Adicional Noturno

10:00 Subseção VII Do Adicional de Férias

11:00 Subseção VIII Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

12:00 Capítulo III Das Férias

13:00 Capítulo IV Das Licenças Seção I Disposições Gerais

14:00 Seção II Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

15:00 Seção III Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

16:00 Seção IV Da Licença para o Serviço Militar

17:00 Seção V Da Licença para Atividade Política

18:00 Seção VI Da Licença para Capacitação

19:00 Seção VII Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

20:00 Seção VIII Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

21:00 Capítulo V Dos Afastamentos Seção I Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

22:00 Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo






SOBRE O CANAL:
Olá gente! Este canal é pra você que tem pouco tempo para estudar as Leis e/ou possui alguma deficiência visual, por isso ouvir facilitará seu aprendizado! Nosso maior objetivo é ajudar pessoas que querem aprender sobre as Leis Brasileiras, Códigos, Súmulas, Informativos, Decretos, etc. Sejam muito Bem-Vindos(as) ao canal =)