QUEM ESTÁ ISENTO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

QUEM ESTÁ ISENTO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

As isenções de submissão às perícias médicas do INSS, para análise de incapacidade laboral, são concedidas a determinados segurados aposentados por invalidez.

Apenas os segurados que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), estão isentos de perícias médicas quando atingir determinada idade ou caso possuir HIV/AIDS.

Entenda os fundamentos que concedem a isenção pericial e em quais situações é aplicada esta isenção mesmo após a reforma da previdência.

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Link da Lei 8.213/91:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

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