Livramento CONDICIONAL | Prof. Francisco Menezes

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O livramento condicional é um instituto jurídico que possibilita ao condenado antecipar o término da pena privativa de liberdade mediante o cumprimento de certas condições estabelecidas pela lei.

Para que o livramento seja concedido, é necessário que o condenado cumpra parte da pena, demonstre bom comportamento carcerário e esteja apto a ser reinserido na sociedade. Trata-se de uma medida que visa à ressocialização do apenado e à redução da reincidência criminal.

O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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