Mapa Economia no Setor Publico

1ª QUESTÃO
Olá, estudante do curso de Gestão Pública! A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de
Avaliação Prática da Aprendizagem).
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso(a) em uma análise acerca das Leis
Trabalhistas do Brasil.
Quais eram os objetivos que Getúlio Vargas tinha em mente quando apresentou a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT)?
Fonte: https://agencia.fiocruz.br/consolida%...
completa-70-anos. Acesso em: 14 jun. 2023.
"De acordo com historiadores, quando apresentou a CLT, Getúlio Vargas tinha três objetivos principais em
mente. O primeiro era atrair mão de obra do campo para a cidade e, assim, abastecer e fortalecer as
incipientes fábricas. O Brasil era majoritariamente rural. O governo Vargas, em suas diferentes fases,
caracterizou-se por apostar na indústria como combustível do desenvolvimento nacional.
O segundo objetivo era evitar a 'luta de classes' — expressão usada por Lindolfo Collor, um dos ministros do
Trabalho de Getúlio Vargas. A criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e,
consequentemente, a insatisfação do operariado com os patrões e o governo, afastando o risco de rebeliões
populares e instabilidade política e econômica.
O terceiro era sufocar o comunismo. A CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os
subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como
subversivas.
A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da
indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador.
O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções
trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais.
A bonança dos trabalhadores no campo das leis, porém, logo mudaria. Especialistas ouvidos pela Agência
Senado avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos.
O novo cenário se deve não só aos fenômenos da 'uberização' (o trabalho por meio de aplicativos) e da
'pejotização' (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas
como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo 'bicos', mas também à
ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer.
Quemévocênessenovocenário?
Afirma o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait):
— Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto
agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante
do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez,
na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador.