NOVIDADE na ADI 6309 - Alexandre de Moraes pede julgamento!

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O Julgamento da ADI da Idade Mínima, como está sendo chamado, estava previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 3 e 10 de maio de 2024.

No entanto, em 7 de maio de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes solicitou uma análise mais detalhada do processo, resultando na suspensão do trâmite.

Com isso, o julgamento foi adiado para uma data posterior.

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