Súmulas do STJ sobre a Lei Maria da Penha

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O STJ - Superior Tribunal de Justiça - tem algumas súmulas sobre a aplicação da lei Maria da Penha - Lei 11340/06 - nesse vídeo vamos analisar cada um desses enunciados e explicar a sua finalidade prática, comparando com a própria lei e com outros dispositivos legais.

As Súmulas comentadas são 600, 589, 588, 542 e 536, todas do STJ.

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