PARECER JURÍDICO

O que é um parecer jurídico? Como ele pode ser útil?
É um documento formal que trará informações técnicas que se enquadram em um caso concreto.

Traz fundamentos, possibilidades, precedentes e outras informações sobre uma determinada situação. A partir de um parecer pode-se tomar outras providências, sejam contenciosas ou de planejamento, já que, por ser um documento com informações técnicas acerca de um caso, não é apenas para iniciar um processo judicial que ele se faz útil.

Apesar de ser formal, não há um padrão em sua confecção, podendo variar dependendo da área de atuação.
Porém, há elementos que seriam ideais que constem de qualquer parecer jurídico, como jurisprudência, leis e doutrinas.


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