Não se pode julgar causas iguais de forma diferente, diz presidente do TST

O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça o papel dos precedentes.

A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ele concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com os principais nomes do Direito e da política sobre temas contemporâneos relevantes.

Para o ministro, em primeiro lugar é necessário dar ao julgador a qualidade dele poder ter menos processos, ou seja, poder se dedicar mais nas ações e, por outro, criar uma condição para se estabelecer uma cultura de precedentes.