Direito Adquirido na Aposentadoria: Quem tem Direito?

A legislação previdenciária muda praticamente todos os anos. Algumas vezes, são mudanças pequenas. Outras vezes, são mudanças grandes que alteram completamente os requisitos e a forma de cálculo de todos os benefícios previdenciários.

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Essas mudanças maiores são chamadas de reformas da previdência; e, no ano de 2019, nós tivemos a maior delas no Brasil, com a aprovação da Emenda Constitucional número 103 de 2019. Mas uma coisa que poucos sabem que existe ou até sabem que existe, mas não entendem exatamente como funciona, é algo chamado direito adquirido. E hoje, esse será o temo do vídeo!


🕗 Principais trechos do vídeo:

00:00 Introdução
01:12 O que é o Direito Adquirido na Aposentadoria?
04:31 Quem tem direito adquirido?
06:37 Como saber se tenho direito adquirido?
08:37 Direito adquirido na aposentadoria por idade
10:26 Direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição
11:21 Direito adquirido na aposentadoria especial
12:26 Não tenho direito adquirido. E agora?
13:09 Conclusão

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