Скачать или смотреть Após indicação de Jorge Messias ao STF, Alcolumbre prepara votação de pauta bomba no Senado |OP NEWS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 20, que o plenário da Casa vai apreciar na próxima terça-feira, 25, um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Proposta semelhante foi aprovada na Câmara com estimativa de impacto bilionário, levando o tema a ser classificado como uma "pauta-bomba".

O texto que foi chancelado na Câmara é uma Proposta de Emenda à Constituição que, segundo o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), custaria, até 2030, R$ 5,5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, calcula um impacto de R$ 21,2 bilhões nos regimes de prefeituras. O Ministério da Previdência Social prevê um acréscimo financeiro de R$ 24,72 bilhões. Técnicos chegaram a estimar um impacto de até R$ 200 bilhões.

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O decreto vale para mercadorias importadas que chegaram nos Estados Unidos a partir do dia 13 de novembro.

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