Скачать или смотреть Falsa Acusação na Maria da Penha: O que o PL 5128/2025 REALMENTE diz [e o que NÃO diz]

Você está vendo notícias dizendo que “a mulher poderá pegar até 8 anos de prisão por falsa acusação na Maria da Penha”?
Pois é… isso NÃO está no Projeto de Lei 5128/2025.

Nesta aula, eu — advogado criminalista especializado na defesa do homem acusado de violência doméstica — explico, item por item, o que a Deputada Federal Júlia Zanata realmente propõe no PL 5128/2025.

📌 O que você vai entender neste vídeo:
• Por que essa notícia está sendo divulgada de forma equivocada
• O que está de fato escrito no texto do projeto
• Qual é o único ponto novo (art. 18, III) — e por que o resto já acontece na prática
• O que já existe hoje na lei para responsabilizar falsas acusações
• A diferença entre denunciação caluniosa (art. 339 do CP) e comunicação falsa de crime (art. 340 do CP)
• Como identificar informações confiáveis sobre Lei Maria da Penha para não ser enganado por manchetes sensacionalistas

Meu objetivo aqui é desfazer a confusão, trazer segurança jurídica e mostrar o que realmente importa para quem responde a um procedimento na Lei Maria da Penha.

Se você é investigado ou responde a um processo nesse contexto, esta aula é essencial.

Deixe seu comentário dizendo o que você achou e se esse tipo de conteúdo te ajuda a enxergar seu caso com mais clareza.

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Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha.

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Vinícius Vieira
advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha