Intervenção do Estado na Propriedade - Direito Administrativo - Profª. Núbia de Paula

OAB 1ª fase XXXII Exame:
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Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre intervenção do Estado na propriedade privada? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula, retirada do nosso curso para o XXXII Exame da OAB! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:

1 – Conceito de intervenção do Estado na propriedade privada;

2 – Fundamentos:
- Descumprimento da função social da propriedade;
- Supremacia do interesse público;

3 – Espécies de intervenção;

4 – Limitação administrativa:
- Conceito;
- Indenização;

5 – Servidão administrativa:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;

6 – Requisição administrativa:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;

7 - Ocupação temporária:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;

8 – Tombamento:
- Conceito;
- Características;
- Consequências;
- Indenização;

9 – Desapropriação:
- Conceito;
- Objeto;
- Espécies;
- Indenização quanto às espécies;
- Procedimentos: fase legislativa, fase declaratória e fase executiva;
- Ação de desapropriação;
- Imissão provisória na posse;
- Direito de extensão;
- Retrocessão e tredestinação;
- Desapropriação indireta.

Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!

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