Devido Processo e produção da legislação ambiental

Curso
DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: parâmetros normativos, visão jurisprudencial, legitimidade e democraticidade.
Aula 1: Devido Processo e Produção da Legislação Ambiental
04 de novembro de 2024, 18h às 19h30

O processo legislativo vem se colocando cada vez mais em evidência em uma sociedade marcada pela polarização e pela crise de confiança nas instituições. As reflexões atinentes à condução e desenvolvimento da atividade legislativa apresentam-se indispensáveis à construção de uma sociedade mais justa, esclarecida, democrática e envolvida nos assuntos que lhes dizem respeito. Daí a pertinência do curso, direcionado a todos aqueles que de alguma forma pretendem uma melhor compreensão das etapas, implicações, influências, interferências, limitações e perspectivas dessa atividade, inclusive sob o ponto de vista democrático e do avanço tecnológico.

Ana Maria Nusdeo
Professora Titular de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel (1992), doutora (2000) e livre docente (2011) pela USP. Visiting scholar na Universidade de Wisconsin-Madison em 2008 e em 1996-97. Coordenadora do Eixo Meio Ambiente, no Programa Eixos Temáticos da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da Amazônia Sustentável (CEAS) e vice-presidente da Comissão de Cooperação Internacional e Nacional - CCint da Faculdade de Direito, desde 2022.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0272979689523122

Carmen Silvia Lima de Arruda
Desembargadora Federal do TRF2. Pós-doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF - 2015). Juris Doctor pela University of Miami com especialização em Direito Comparado (2008). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0314644085422182

Renata Rocha Villela
Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Processo Constitucional pela Escola de Direito do Brasil (EDB). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Sócia da área de Regulatório e Infraestrutura do Tojal Renault Advogados.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2354488145227674

Esta é uma contribuição da Alesp para o debate temático dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 16 (paz, justiça e instituições eficazes), n.8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico) e n.13 (ação contra a mudança global do clima) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

As próximas aulas do curso ocorrerão em:
Aula 2 (11/11/2024): Dignidade da Legislação e devido processo legislativo.
Aula 3 (18/11/2024): A importância das regras formais para um processo legislativo transparente.
Aula 4 (21/11/2024): Parlamentos Digitais na Contemporaneidade: reflexões e práticas de ação.

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