Скачать или смотреть Justiça vai continuar fornecendo medicamentos fora da lista do SUS

As decisões recentes do STF nos Temas n.º 6 e 1.234 são sim um motivo de preocupação, mas, não de desespero. Embora o processo tenha ficado mais rígido e burocrático, vai continuar sendo possível conseguir acesso a medicamentos judicialmente e nós continuaremos LUTANDO por isso!

Na prática, todos os requisitos definidos pelo STF já vinham sendo exigidos pelos juízes em ações de medicamentos que não fazem parte da lista do SUS:

1) Que o remédio seja negado pelo órgão público responsável;
2) Que a decisão da Conitec pela não-inclusão do medicamento nas listas do SUS seja ilegal, que não haja pedido de inclusão ou que haja demora excessiva na sua análise;
3) Que não haja outro medicamento disponível nas listas do SUS capaz de substituir o solicitado;
4) Que haja evidência científica sobre segurança e eficácia do remédio;
5) Que o remédio seja indispensável para o tratamento da doença;
6) Que o solicitante não tenha condições financeiras para comprar o remédio.

Apesar disso, tornar os critérios mais rigorosos pode prejudicar justamente as pessoas que são mais vulneráveis, como pessoas com doenças raras, idosos, pessoas com deficiência, mães atípicas, e assim por diante.

Algo que já era difícil pode se tornar ainda mais “engessado”.

No entanto, o governo e o STF entendem que esse é o preço a se pagar para que seja possível reduzir a judicialização da saúde e garantir que só terá acesso a medicamentos pela via judicial quem de fato precisar deles e não puder pagar por conta própria.

Quem sai prejudicado com isso são as pessoas mais vulneráveis, principalmente as pessoas com doenças raras.

Um dos maiores pontos de preocupação são as avaliações da Conitec, que entraram como um requisito obrigatório, mas levam em consideração não apenas o direito à saúde, mas também questões de custo-benefício.

⚠️ No entanto, é importante esclarecer que as decisões do STF NÃO significam o fim da judicialização da saúde e que nós continuaremos lutando ao lado dos pacientes para que o direito à saúde seja respeitado!

Confira o artigo completo no nosso blog para ler a análise exclusiva da nossa equipe de advogados sobre cada um dos critérios do STF e compartilhe. A informação salva vidas!

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