Aula 2 - Legislação Tributária Municipal de A a Z - Aplicável a todos os municípios

Essa é a 2ª aula ao vivo do curso de Legislação Tributária Municipal de A a Z - Aplicável a todos os municípios. Nessa aula o Professor Rafael Vilches abordará os seguintes temas:

1-) ISS e os planos de saúde – RE nº 651.703/PR
2-) ISS sobre franquias – RE nº 603.136/RJ
3-) Serviço de compartilhamento de postes (subitem 3.04) – ADI nº 3142/DF
4-) Serviço de armazenamento de carga – REsp nº 1.805.317/AM
5-) Requisitos para uma prestação de serviço
6-) Não incidência do ISS na incorporação imobiliária direta
7-) Não incidência do ISS nos atos cooperativos típicos
8-) Delimitação do campo de incidência e a lista de serviço

Para ter acesso ao material de apoio utilizado na aula é necessário clicar no link abaixo e seguir as instruções:

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