Deputado aponta importância da regionalização da indústria nacional - 30/10/24

RÁDIO e TV CÂMARA


A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai fazer audiência pública nesta quarta-feira para avaliar o plano Nova Indústria Brasil, lançado em janeiro deste ano pelo governo federal. Vice-presidente da comissão, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que o foco das discussões vai ser o ponto de vista do trabalhador. Entre as prioridades do programa de desenvolvimento da indústria, o parlamentar destaca a inovação, a digitalização e a resolução dos problemas de logística. Ele também salienta a necessidade de um processo de descentralização e regionalização da indústria. O programa destaca dois setores – o complexo industrial da saúde e a agroindústria – nos quais, segundo Daniel Almeida, é preciso ter atenção. Ele dá o exemplo da balança comercial entre Brasil e China: apesar do superávit a favor do Brasil, o país continua exportando mais commodities e comprando produtos acabados. O deputado ressalta outros pontos a serem atendidos, como a melhoria da qualificação profissional. Em relação ao esforço de ter uma indústria ambientalmente sustentável, ele lembra que as reuniões do G-20, agora em novembro e a COP 30 em Belém, em 2025, são grandes oportunidades de discutir o tema.


A regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer vai ser tema de audiência pública hoje na Comissão de Saúde da Câmara. Essa política está em vigor desde junho, mas diversos pontos dependem da regulamentação, que segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), precisa ser feita o mais rápido possível. Entre os pontos prioritários, ela destaca a criação de um banco de dados com o cadastro dos pacientes com câncer de todo o país e a previsão de um acompanhamento psicossocial dos pacientes, com a participação de uma equipe multiprofissional, para apoiar também a família. Ela acrescenta a necessidade de acesso a novas tecnologias, incluindo os medicamentos. A parlamentar lamenta que 40% dos diagnósticos de câncer no país sejam feitos tardiamente e ressalta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Também evidencia que falta equidade no combate ao câncer, devido às desigualdades do país. Flávia Morais lembra que há especificidades no tratamento e cita o exemplo dos cânceres colorretal e de pulmão, cuja incidência tem aumentado.

Confira também entrevista com o deputado Átila Lira (PP-PI), que fala sobre o Programa Mover. Projeto que está sendo examinado em plenário isenta do imposto de importação medicamentos que forem comprados de fabricantes no exterior para uso pessoal. O relator da proposta em plenário, deputado Átila Lira (PP-PI), explica que essa isenção estava colocada em uma portaria, mas que a ideia é que o benefício esteja em lei. Para ter acesso a ele há exigências: o medicamento não pode contar substância proibida no Brasil e deve ser comprado mediante apresentação de receita médica. O mesmo projeto faz modificações no programa “Mobilidade Verde e Inovação,” o Mover. É um item que tinha sido vetado pelo presidente Lula quando a proposta foi sancionada e que regulamenta a importação, por encomenda, de carros e autopeças ambientalmente sustentáveis. Hoje em dia, essa importação enfrenta muita burocracia aduaneira, na opinião do deputado. Sobre o programa Mover, Átila Lira cita os lançamentos de veículos híbridos ou elétricos e estima que produção nacional demore mais cinco anos para se concretizar. Ele acrescenta que os novos veículos elétricos ou híbridos já têm uma autonomia maior.


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