Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA com Lei 14.322/2022

E aí, como vão os estudos? Temos aqui o áudio da Lei 11343 de 2006, chamada Lei de Drogas, Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos. ATUALIZADA com o Pacote anticrime (Lei 13964 de 2019) e com a Lei 14322 de 2022 🔥 Cobrada nos concursos do DEPEN, PF, PRF, entre outros concursos da carreira policial.

A Lei 11343 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

🔊Áudio para fins de estudo, revisão, memorização. Prepare-se para uma sessão de estudo caprichada e longa! 📚

OBS.: Você pode acompanhar a leitura por partes, fazendo intervalos, pois temos os capítulos feitos neste vídeo 😉

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CAPÍTULOS:
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0:00:33 TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
0:02:30 TÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
0:03:44 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS DO SIS TEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
0:08:03 CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, Seção I - Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
0:08:42 Seção II - Das Competências
0:10:45 CAPÍTULO II-A - DA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, Seção I - Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
0:14:19 Seção II - Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
0:15:55 CAPÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS
0:16:46 TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; CAPÍTULO I - DA PREVENÇÃO; Seção I - Das Diretrizes
0:21:03 Seção II - Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
0:22:25 CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS; Seção I - Disposições Gerais
0:25:25 Seção II - Da Educação na Reinserção Social e Econômica
0:25:47 Seção IV - Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
0:31:57 Seção V - Do Plano Individual de Atendimento
0:35:56 Seção VI - Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
0:37:37 CAPÍTULO III - DOS CRIMES E DAS PENAS
0:41:41 TÍTULO IV - DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
0:43:39 CAPÍTULO II - DOS CRIMES
0:56:42 CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO PENAL
0:59:33 Seção I - Da Investigação
1:05:01 Seção II - Da Instrução Criminal
1:09:39 CAPÍTULO IV - DA APREENSÃO, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
1:34:00 TÍTULO V - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1:35:34 TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Link da página do Planalto na qual li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

*Atualizada até a Lei nº 14.322 de 2022.