FIANÇA: o que é? | PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA | PROCESSO PENAL - Parte VI

FIANÇA: o que é? | Crimes Inafiançáveis: quando não é cabível a fiança? | PROCESSO PENAL

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Neste vídeo, você aprenderá:
O que é fiança?
Quem concederá a fiança? Qual é a exceção?
Quais são os crimes inafiançáveis?
Em quais casos específicos também não há que se falar em concessão de fiança?
É possível conceder a liberdade provisória, ao agente que praticou crime inafiançável?
Como será efetuado o pagamento da fiança?
Qual será o valor fixado de acordo com o CPP?
Quais são os parâmetros para fixação da fiança? Quais fatores deverão ser considerados?

Quando existem fortes indícios de que o sujeito praticou um crime, é plausível que o juiz decrete sua prisão provisória, até o desenrolar do processo.
No entanto, se entender pertinente, a autoridade poderá conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao agente, mediante o pagamento de uma fiança, que consiste em uma caução prestada pelo infrator, com a finalidade de assegurar que ele cumprirá as obrigações que surgirem ao longo do processo.


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