FIANÇA: o que é? | PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA | PROCESSO PENAL - Parte VI

FIANÇA: o que é? | Crimes Inafiançáveis: quando não é cabível a fiança? | PROCESSO PENAL

Neste vídeo, você aprenderá:
- O que é fiança?
- Quem concederá a fiança? Qual é a exceção?
- Quais são os crimes inafiançáveis?
- Em quais casos específicos também não há que se falar em concessão de fiança?
- É possível conceder a liberdade provisória, ao agente que praticou crime inafiançável?
- Como será efetuado o pagamento da fiança?
- Qual será o valor fixado de acordo com o CPP?
- Quais são os parâmetros para fixação da fiança? Quais fatores deverão ser considerados?

Quando existem fortes indícios de que o sujeito praticou um crime, é plausível que o juiz decrete sua prisão provisória, até o desenrolar do processo.
No entanto, se entender pertinente, a autoridade poderá conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao agente, mediante o pagamento de uma fiança, que consiste em uma caução prestada pelo infrator, com a finalidade de assegurar que ele cumprirá as obrigações que surgirem ao longo do processo.

✅ Os arquivos em PDF referentes à playlist PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA estão disponíveis para venda! Acesse o nosso site: https://anacarolaidar.hotmart.host/pa...

A nossa obra 'Direito Processual Penal', da coleção Método Essencial, já está disponível para venda.
Adquira o seu exemplar através do link abaixo:
https://www.grupogen.com.br/colec-o-m...