Lei do Tacógrafo: tudo que você precisa saber

No vídeo de hoje, falamos de um tema importantíssimo para todos que lidam com transporte, seja de carga ou de passageiros: a Lei do Tacógrafo.

Já explicamos anteriormente, aqui no nosso canal, o que é o tacógrafo, para que ele serve e como ele funciona. Agora, vamos um passo adiante e detalhamos a legislação que torna o uso desse equipamento obrigatório no Brasil.

O tacógrafo é um dispositivo essencial para a segurança nas estradas e é descrito pela lei como um "cronotacógrafo" ou "registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo". A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 938/2022 e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem as regras sobre quando e como esse equipamento deve ser usado no Brasil.

O tacógrafo registra uma série de informações cruciais, como a velocidade do veículo, a distância percorrida, a identificação do condutor, e o tempo de movimentação e parada. Essas informações devem ser armazenadas por no mínimo 90 dias, estando sempre disponíveis para fiscalização ou em casos de acidentes. Em situações de sinistro, os dados das 24 horas anteriores ao evento devem ser mantidos por pelo menos um ano, à disposição das autoridades competentes.

O tacógrafo registra informações importantes como a velocidade do veículo, a distância percorrida, a identidade do condutor e o tempo de movimentação e parada. Essas informações devem ser mantidas por pelo menos 90 dias, para que possam ser consultadas ou usadas em caso de acidentes. Os registros de incidentes de sinistro devem ser mantidos à disposição das autoridades competentes por pelo menos um ano.

Atualmente, o uso do tacógrafo é obrigatório em três situações específicas: para veículos de transporte e condução escolar, para aqueles que transportam passageiros com mais de dez lugares, e para veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. Esses veículos devem estar equipados com um tacógrafo devidamente certificado pelo INMETRO, que precisa passar por manutenção e calibração periódicas para garantir sua precisão.

Neste vídeo, falamos das exigências legais sobre o uso do tacógrafo no Brasil e as consequências de não seguir as regras, multas e mais.

Assista ao vídeo completo e fique por dentro de todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao tacógrafo!


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