IPVA 2024 não quitado pode ser parcelado em Minas Gerais

IPVA 2024 não quitado pode ser parcelado em Minas Gerais

Os motoristas mineiros que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito, em até 12 vezes. A expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
A escala regular do IPVA terminou em março. Os contribuintes que estão com o imposto atrasado podem buscar a regularização para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.fazenda.mg.gov.br/

O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A SEF também alerta para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).