Problemática decisão do STF que equipara homofobia ao racismo

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Resumo aula 7
Todos os tipos de preconceito são iguais? Fez bem o STF em equiparar homofobia e transfobia a racismo ou há riscos quanto à liberdade de expressão embutidos nessa decisão de 2019? Compreender bem o alcance desse posicionamento do Supremo é decisivo em toda a discussão em torno do que vem sendo chamado de “discurso de ódio”.

▪️ O que esperar desse curso?
Em um momento de polarização política e de decisões judiciais polêmicas, a compreensão sobre a liberdade de expressão e o seu valor para a democracia se tornou fundamental. Ministrado por um dos maiores especialistas no tema do país, o curso se propõe a rever princípios fundamentais que regem a liberdade de expressão nas nações democráticas e obter luz para avaliar de forma criteriosa algumas das novas linhas adotadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

▪️ INSTRUTOR
Guilherme Doring Cunha Pereira
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, onde também foi professor da cadeira de Direito Empresarial por 3 anos, de 1996 a 1998. Idealizador, coordenador e professor do curso master em Jornalismo para Editores para capacitação das lideranças nas redações dos veículos de comunicação do Brasil e países vizinhos. Conferencista em defesa da liberdade de expressão e autor dos seguintes livros: “Alienação do Poder de Controle Acionário”, publicado pela editora Saraiva em 1995, e “liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunicação”, pela editora RT, em 2000

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🗣️ Assista ao curso completo

Playlist
   • CURSO LIBERDADE DE EXPRESSÃO  

AULA 1
Alcance e significado da Liberdade de expressão
   • Importância, significado e alcance da...  

AULA 2
Diferentes tipos ou categorias de expressão
   • Diferença entre fato, crônica e ideia...  

AULA 3
Honra x liberdade de narrar fatos
   • Dano à honra x liberdade de narrar fatos  

AULA 4
Honra x liberdade de crítica
   • Injúrias e xingamentos devem ser tole...  

AULA 5
Crimes de incitação e apologia
   • Critérios para punir opinião: incitaç...  

AULA 6
Crimes de preconceito
   • Crimes de preconceito no Brasil: regr...  

AULA 7
Homofobia e racismo
   • Problemática decisão do STF que equip...  

AULA 8
Democracia Militante
   • Democracia Militante. quando pode hav...  

AULA 9
Análise de decisões do STF e TSE
   • Decisões polêmicas do STF e do TSE  

📌Destaques:
[00:00:06] *Introdução à decisão do STF*
Equiparação de homofobia ao racismo
Decisão histórica de 2019
Potenciais impactos na liberdade de expressão
[00:01:14] *Análise da decisão*
Críticas à criação de tipos penais pelo STF
Aplicação da Lei do Preconceito Racial
Proteção à liberdade religiosa
[00:03:08] *Liberdade de expressão*
Proteção insuficiente na decisão
Necessidade de embargos de declaração
Comparação com a liberdade de expressão religiosa
[00:07:01] *Preconceito e discriminação*
Diferentes motivações e formas de preconceito
Falta de legislação específica para homofobia
Equiparação com racismo e seus riscos
[00:15:03] *Crítica ao comportamento*
Importância da liberdade de criticar comportamentos
Diferença entre comportamento e identidade
Necessidade de debate aberto em sociedades democráticas

#liberdadedeexpressao