Jornal da Justiça - Competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos

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Para o reconhecimento de crime eleitoral é necessário que a conduta criminosa tenha o objetivo de atingir ou prejudicar uma eleição. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão ao julgar um conflito de competência envolvendo a justiça eleitoral.

Veja os detalhes na reportagem de Kátia Gomes!

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