Conflito de Competência 2024 🤔Código de Processo Civil Art.66 EXPLICADO📚 RESUMO CPC📚Aula Completa

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
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Conflito de Competência: veja as diferentes hipóteses

No vídeo de hoje irei falar sobre conflito de competência, situação que é regulada lá no Art. 66 do Código de Processo Civil de 2015. Aqui no canal já foi tratado de outros aspectos da competência jurisdicional e também da própria jurisdição em vídeos anteriores.

Hoje trouxe 3 hipóteses de configuração de conflito de competência, a primeira dela é quando dois ou mais juízes consideram-se competentes para apreciar e julgar uma causa. Seria o conflito positivo de competência. Outra hipótese, que é mais comum é quando dois ou mais juízes consideram-se incompetentes para apreciar e julgar uma causa, atribuindo um ao outro a competência.

Na terceira hipótese há conflito de competência quando dois ou mais juízes discordam sobre a reunião de ações para julgamento, lembrando que são conexas as ações, quando são comuns a causa de pedir ou o pedido.

Acompanhe mais exemplos a partir do Art. 66 para ilustrar melhor cada uma das hipóteses em detalhes. Assista ao vídeo até o final para saber tudo sobre conflito de competência, não esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.





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O professor Thiago Caversan é doutor em Direito, atua como advogado e é professor universitário.

É especialista em Direito Civil e Processo Civil. Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil, e doutor em Direito pela Universidade de Marília.

É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito e Economia.




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