DIREITO PENAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

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Nesta aula vamos responder as seguintes questões:
- o que é estrito cumprimento do dever legal? 3:51
- o que acontece se houver excesso na conduta do funcionário público? 8:18
- se o policial que mata suspeito em um confronto, ele atua em legítima defesa? 11:42
- o que é exercício regular de direito? 14:19
- violência desportiva é exercício regular de direito? 20:39
- os ofendículos constituem exercício regular de direito ou legítima defesa preordenada? 23:06
- o que a tipicidade conglobante muda na análise destas situações? 29:56

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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal.

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.

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