A Importância da Autonomia Médica na Escolha de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)

O Papel do Profissional Assistente
De acordo com as normas vigentes, cabe ao profissional assistente (médico ou cirurgião-dentista) a prerrogativa de determinar as características específicas dos OPME necessários para os procedimentos contidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Isso inclui:

Tipo de OPME
Matéria-prima utilizada
Dimensões do material
Esta autonomia é fundamental para garantir que cada paciente receba o tratamento mais adequado às suas necessidades individuais.

Práticas Questionáveis das Operadoras
Infelizmente, algumas operadoras de planos de saúde têm adotado práticas que podem comprometer essa autonomia médica. Uma delas é a imposição de listas predeterminadas de OPME, conhecidas como "pacotes". Essa prática é expressamente vedada pela regulamentação do setor.

Outra tendência preocupante é a adoção do sistema DRG (Diagnosis-Related Group), que classifica pacientes em grupos de similaridade. Embora possa parecer eficiente do ponto de vista administrativo, essa abordagem desconsidera as particularidades de cada caso e pode resultar em tratamentos inadequados.

Impactos para os Beneficiários
A imposição de restrições na escolha de OPME pode ter consequências sérias para os pacientes:

Tratamentos menos eficazes
Aumento do risco de complicações
Prolongamento do tempo de recuperação
Possível necessidade de novas intervenções
O Caminho para uma Solução Equilibrada
Para garantir o melhor atendimento aos beneficiários e, ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar, é necessário:

Respeitar a autonomia dos profissionais de saúde
Promover o diálogo entre operadoras e médicos
Utilizar mecanismos de regulação previstos na legislação de forma transparente e ética
Educar os beneficiários sobre seus direitos
Conclusão
A escolha adequada de OPME é crucial para o sucesso dos tratamentos médicos e odontológicos. É fundamental que todos os atores do sistema de saúde suplementar - operadoras, profissionais de saúde e beneficiários - trabalhem juntos para garantir que as decisões sejam tomadas com base nas necessidades individuais de cada paciente, respeitando tanto a autonomia médica quanto as normas regulatórias do setor.

Somente assim poderemos construir um sistema de saúde mais eficiente, justo e centrado no paciente.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/
Bruna Hernandes - advogada