Скачать или смотреть Imunidade Tributária para associações sem fins lucrativos

Se você tem a titularidade de uma associação sem fins lucrativos e ainda não conhecia a imunidade tributária, saiba que você está perdendo uma grande oportunidade.

A imunidade tributária surge como um benefício garantido pela nossa Constituição para que associações sem fins lucrativos não sofram o ônus de serem tributadas tal como uma empresa. Sabemos que muitas das associações se destinam a fins sociais e, muitas das vezes, com um orçamento enxuto.

Não se dispondo de uma capacidade de geração de receita ou de manuteção de sua atividade tal qual uma empresa, o tributo se torna incoerente para esse tipo de personalidade jurídica.

E é nesse sentido que surge a imunidade tributária, que apesar de ser um direito certo para essas pessoas jurídicas, é necessário que a associação se atente para alguns critérios cumulativos para solicitar esse direito:

Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
Aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
Manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Neste vídeo você confere um pouco mais sobre como obter esse direito.