⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito
⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro
❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM: / me.julga
📧 E-MAIL: [email protected]
🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO: / @novatosdodireito
=====================================
O Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas que é voltado para fixar os limites do poder punitivo estatal, ou seja, até onde o Estado por ir ao exercer o seu poder de punir.
O Direito Penal determina quais são as infrações penais (crimes e contravenções) e também as suas sanções, ou seja, punições aplicáveis a cada infração.
O Direito Penal também traz regras para a aplicação da pena e a extinção da pena.
Hoje vou trazer noções gerais de Direito Penal, que vão te ajudar muito a entender essa disciplina, de um jeito simples e fácil de entender.
Quando o Direito Penal determina que certa conduta é uma infração, ela não faz isso com o objetivo de punir o infrator, e sim de proteger o bem jurídico. A punição será uma consequência da violação da lei com a prática da infração penal.
O Direito Penal observa quais comportamentos são considerados perigosos para outras pessoas e os transforma em fatos típicos, o que quer dizer que ele os descreve na Lei como proibidos.
Fato típico é toda conduta descrita como criminosa, ou seja, fatos descritos pela lei penal que são considerados crimes. Se alguém pratica uma conduta que não está descrita em nenhum tipo penal, o fato é atípico, portanto, não configura crime.
O Direito Penal possui algumas funções. Podemos destacar as funções chamadas de garantidora, protetiva e impeditiva.
A função garantidora é a que restringe o exercício do poder punitivo aos fatos que estão descritos na lei, e a aplicação das penas que também estão na lei.
O artigo 1º do Código Penal traz a regra da Anterioridade, que diz que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”
A segunda função do Direito Penal é a função impeditiva da vingança privada, ao estabelecer que a função punitiva pertence exclusivamente ao Estado. Hoje em dia, a vingança privada é considerada crime, chamada crime de exercício arbitrário das próprias razões.
A terceira função do Direito é a função protetiva. O Direito Penal protege os bens jurídicos considerados mais importantes para a vida em sociedade. Uma das características do Direito Penal é a fragmentariedade.
Existe o Princípio da Intervenção Mínima, o que significa que o Direito Penal só deve agir quando isso for realmente necessário, e que decorre de outra característica do Direito Penal, que é a subsidiariedade.
Aproveite o vídeo!
=====================================
PESQUISAS COMUNS:
1 - Noções introdutórias acerca do Direito Penal
2 - Noções Gerais de Direito Penal
3 - Direito Penal: o que é, função e e seus princípios
4 - Resumo de Conceito e Características do Direito Penal
#CintiaBrunelli
#DireitoPenal
#AmoDireito
=====================================
--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--
INTRODUÇÃO AO DIREITO
• • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e...
DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
• • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda...
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
• • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
=====================================
--VÍDEOS QUE RECOMENDO--
COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
• • COMO É A FACULDADE DE DIREITO? Ainda...
FONTES DO DIREITO
• • FONTES DO DIREITO: Fonte Material e F...
O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ESTUDAR DIREITO
• • QUAL É O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ...
7 DICAS PARA INICIANTES NO DIREITO
• • 7 dicas para iniciantes no DIREITO: o...
ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
• • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alí...
COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO (DO ZERO)
• • Como aprender Direito mais RÁPIDO, me...
=====================================
00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição
Информация по комментариям в разработке