DOCUMENTAÇÃO PARA CASA GEMINADA EM CONDOMÍNIO

DOCUMENTAÇÃO PARA CASA GEMINADA EM CONDOMÍNIO

Documentos para a AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO:

1. Requerimento dos proprietários.
2. Habite-se;
3. CND do INSS relativa a obra (emitida pela Receita Federal).

Documentos para a INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO:

1. Instrumento Particular ou Escritura Pública de Instituição de Condomínio;
2. Projeto aprovado pela Prefeitura Municipal;
3. ART ou RRT de projeto e execução;
4. Quadros da NBR 12721 - com assinatura reconhecida em todas folhas, dos proprietários e responsável técnico;
5. ART ou RRT da elaboração dos quadros da NBR 12721;
6. Convenção de condomínio - com assinatura reconhecida dos proprietários.

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CND DE OBRA – RECEITA FEDERAL:    • CND DE OBRA – RECEITA FEDERAL  

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A documentação para uma casa geminada em condomínio é essencial para garantir a legalidade e segurança da propriedade. Essa documentação inclui uma série de informações importantes, como a matrícula do imóvel, certidões negativas de débitos, licenças de construção, planta baixa aprovada e registro no condomínio. Esses documentos asseguram que a casa geminada está em conformidade com todas as regulamentações locais e que os direitos e responsabilidades dos proprietários estão claramente definidos. Portanto, ao adquirir ou vender uma casa germinada em condomínio, é fundamental verificar e manter a documentação em ordem para evitar problemas futuros.

SOBRE MIM
Sou Larissa Nascimento, Engenheira Civil e especialista em regularização de imóveis. Vamos juntos dominar essa área que está em alta na engenharia civil.