VOCÊ JÁ SOFREU ASS3DIO MORAL NO TRABALHO? - QUE LEI É ESSA?

Em março de 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 4742/01, que visa estabelecer no Código Penal o cr1me de ass3dio moral no ambiente de trabalho. O texto, que ainda está em tramitação, define as situações em que se configura o asséd1o moral e as medidas legais cabíveis em cada caso. Neste episódio de “Que lei é essa?”, a advogada e professora Lucinéia Rosa dos Santos elucida diversas questões sobre essa legislação: quais condutas caracterizam o ass3dio moral? Quais são os impactos desse PL? Como lidar com  ass3dio moral no ambiente de trabalho?

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