Скачать или смотреть Diferenças entre Legítima Defesa Putativa, Legítima Defesa Subjetiva e Legítima Defesa Sucessiva

O texto explora as nuances técnicas da exclusão de ilicitude, detalhando as distinções fundamentais entre as modalidades de defesa no Direito Penal. O autor estrutura o conteúdo diferenciando a legítima defesa putativa, que nasce de uma percepção equivocada da realidade, da subjetiva, que trata do excesso cometido sob circunstâncias inevitáveis, e da sucessiva, que surge como reação ao abuso de força. A obra busca esclarecer que, embora seja juridicamente viável haver um erro de percepção contra uma defesa real, a existência de uma legítima defesa recíproca é impossível, pois o requisito de agressão injusta não pode coexistir simultaneamente para ambas as partes. Através de exemplos práticos e análise doutrinária, o propósito do material é organizar o entendimento sobre como a culpabilidade e a ilicitude são afetadas pelo comportamento e pela interpretação do agente durante um conflito.
Edson Moura