Justiça Agora – Negado pedido de transferência de ex-policial militar | Criação de fórum nacional

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de transferência de um ex-policial militar condenado por tráfico de drogas para uma unidade prisional militar. A defesa havia alegado risco de permitir o contato com outros presos. Os magistrados afirmaram que o militar desligado da corporação não tem direito de cumprir pena em unidade prisional militar. Por outro lado, ele ficará recolhido em local separado da prisão comum, para manter a segurança.

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça cria fórum nacional para o meio ambiente do Poder Judiciário. Entre as atribuições do fórum, estão o acompanhamento do cumprimento da política nacional do Poder Judiciário para o clima e o meio ambiente e das ações judiciais relativas à temática. A resolução prevê ainda formalização e consolidação do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, instituído em 2020.