QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO EMERGÊNCIAS DE 600 REAIS PARA TRABALHADORES INFORMAIS?

Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:

Tem mais de 18 anos de idade;Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria ou Bolsa Família;Não tem emprego formal em uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do governo federal;Tem renda familiar (renda de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018.

Você poderá receber três mensalidades de R$ 1.200 se:

For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

Como será feito o pagamento?

Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos.

Outras medidas previstas no PL:

O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe;As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

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