Psicólogo precisa ter CNES para reembolso pelo plano de saúde? Advogado especialista explica

Só é possível obter reembolso de atendimentos em psicólogos que possuem CNES? Essa é uma pergunta recorrente já que as operadoras de saúde têm se negado a reembolsar gastos com atendimentos em profissionais que não estão inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

Mas, afinal, essa é uma conduta legal? É isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica neste vídeo. Acompanhe!

A exigência de CNES pela operadora de plano de saúde é ilegal, uma vez que a legislação brasileira garante o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, desde que atendidos os critérios legais.

E para profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, não é obrigatória a inscrição no CNES. Portanto, exigir o CNES para reembolso é uma prática ilícita que ignora premissas legais e constitucionais.

A própria ANS que reconhece que a exigência de CNES não é válida para reembolso pelas operadoras de plano de saúde. Mas as operadoras tentam protelar e se esquivar da cobertura do atendimento em psicólogos sem CNES, adiando cada vez mais o reembolso devido aos consumidores.

Neste caso, o beneficiário pode reclamar na ouvidoria da operadora e na ANS. Contudo, reclamar na ANS pode demorar meses, e a agência não tem o poder de exigir que a operadora libere o reembolso de imediato, no máximo, multar a operadora, o que também levaria tempo.

A melhor alternativa é procurar um advogado especialista em plano de saúde, que possa entender suas especificidades e particularidades, orientar sobre como buscar a liberação do reembolso e recuperar valores já gastos. Consultas online são possíveis, e o advogado pode trabalhar remotamente, já que processos judiciais são eletrônicos em todo o Brasil.

As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.

Saiba mais como funciona o reembolso do plano de saúde em nosso blog: https://www.eltonfernandes.com.br/ree...

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.