STJ autoriza o cultivo de cannabis para paciente portador de ansiedade

A decisão do Superior Tribunal de Justiça representa um salvo-conduto para que um morador do Paraná, diagnosticado com ansiedade generalizada, possa plantar até 354 plantas de cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.

Na prática, o parecer do STJ impede que o homem seja processado e preso por esse cultivo, mas está vedada a comercialização, doação ou transferência à terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva.

E para essa autorização, o Tribunal considerou um laudo de um engenheiro agrônomo e um laudo médico apresentado pela defesa do paciente.

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