Direito fundamental à razoável duração do processo

Vídeo abordando o direito fundamental à razoável duração do processo em perspectiva de direito comparado (analisando como a coisa funciona em outros países, e como funciona e poderia funcionar no Brasil).

A "razoável duração do processo" (hoje prevista no artigo 5º, LXVIII, da CRFB e 4º do novo CPC) é uma decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (artigo 5º, XXXV, da CRFB). Sobre o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva: https://goo.gl/VN0jl0

Para efetivar esse direito fundamental, temos, basicamente, dois mecanismos.

O primeiro é algum tipo de remédio jurídico para agilizar a tramitação de um processo que esteja demorando (no Canadá existe até um formulário próprio). No Brasil, só temos mesmo a reclamação ao CNJ por excesso de prazo. Mas aí é uma medida disciplinar, que objetiva punir o juiz (precisa dizer que não funciona???)...

O segundo é uma indenização por demora. A Corte Europeia de Direitos Humanos já condenou, por exemplo, a República Portuguesa a pagar uma indenização de cerca de doze mil euros por uma demora de mais ou menos dez anos.

Mas a coisa é interessante mesmo na Itália: lá, além de ser tarifado o tempo de duração do processo (três anos para o primeiro grau, dois para o segundo grau, um para o juízo de legitimação, e mais três para a execução), existe uma tarifação para a indenização (de 500 a 1.500 euros para cada ano ou fração de ano superior a seis meses que exceda o tempo de duração razoável).

Existem autores defendendo essa possibilidade de indenização aqui no Brasil. Já pensou???

Abração para o Gusttavo Guedes e para o Mário Delfim!

Confira o E-book "teoria do processo civil sem juridiquês":
https://chk.eduzz.com/2348923

Assista também:

Fases Processuais
https://goo.gl/s4DL05

“Normas fundamentais” do processo civil
https://goo.gl/8Ztuzc

Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (direito de ação no Neoconstitucionalismo)
https://goo.gl/VN0jl0

A crise numérica do Poder Judiciário e os precedentes no novo CPC
https://goo.gl/67B4Vo

Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais
https://goo.gl/RJiLeh

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