O que é participação e controle social?

A Constituição Federal de 1988 é um marco na conquista de direitos fundamentais.

Ela nos garante a participação social, nosso direito de realizar protestos e manifestações populares e de nos organizarmos em associações, sindicatos, partidos políticos e conselhos. Estes são instrumentos importantes para a expressão de ideias e valores diversos e para o acompanhamento das políticas públicas. Esta é uma das bases da democracia!

A nossa constituição estabelece o compromisso do Estado de abrir e manter canais de diálogo com a sociedade, para que ela participe e acompanhe as ações do governo.

Alguns destes espaços de participação social são os conselhos de direitos, também conhecidos como conselhos gestores de políticas públicas. Eles existem nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional. São mecanismos plurais e autônomos, com representantes governamentais e da sociedade civil, criados para garantir a participação cidadã nas políticas e programas executados pelo governo. Os conselhos exercem o chamado Controle Social, ou seja, buscam garantir a realização das políticas públicas com qualidade e que elas sejam acessíveis a toda a população.

Controle social, vamos guardar bem esse termo!
O controle social acontece por meio do monitoramento do trabalho dos governantes e representantes do estado. Nós, cidadãs e cidadãos, temos o dever de realizar o controle social e é dentro dos conselhos que ele ganha força. O conselho é a casa do controle social.

Esse monitoramento é um processo dinâmico de avaliação e intervenção nas políticas públicas. É importante uma constante capacitação das pessoas envolvidas com os conselhos, sejam elas representantes governamentais ou da sociedade civil.

Todos nós que somos parte de uma comunidade, cidade, estado e nação precisamos saber mais sobre o funcionamento dos conselhos. É assim que fortalecemos nossa participação nas políticas públicas e ampliamos o exercício da nossa cidadania.

Nos próximos vídeos, vamos aprofundar na prática de funcionamento dos conselhos. Fique conosco e entenda como trilhar o caminho da participação social e da cidadania nos conselhos de direitos!

Este foi o primeiro vídeo da Formação sobre o Papel dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa do projeto Caleidoscópio 60+. Acesse http://nossosdireitos.org.br para completar a formação.

O projeto Caleidoscópio 60+ é uma realização do CeMAIS com o financiamento do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte e destinação das empresas: Cemig, Itaú, Vale, BB Consórcios, VLI, Pottencial Seguradora e Gerdau.