Скачать или смотреть Projeto “antifacção” prevê até 30 anos de prisão ao crime organizado; entenda projeto

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quarta-feira (22/10) ao Planalto um projeto de lei que endurece as penas aplicadas a organizações criminosas.

Pela proposta, a punição para esse tipo de crime passaria dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10. Em casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de facções qualificadas, a reclusão seria de 12 a 30 anos.

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