Qual o Papel da Anvisa na Importação?

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“Qual o papel da ANVISA na importação?”

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde.
A Anvisa exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde. Além de ser responsável por aprovar os produtos através de cadastros, notificações ou registros, a Anvisa controla os portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Ela fiscaliza os processos, insumos, todo tipo de tecnologia relacionada à saúde e ambientes para emissão de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento (AFE).

Todas as mercadorias com licenciamento de importação não automático que demandam de anuência da Anvisa devem ser submetidas ao processo de deferimento pelo peticionamento eletrônico por meio do módulo LPCO no Portal Único Siscomex. O deferimento ocorre após o cumprimento das exigências sanitárias e os fiscais da Anvisa seguem estritamente o estabelecido nas Resoluções (RDC).

Importadores de produtos controlados pela ANVISA, devem ter um responsável técnico com amplo conhecimento na legislação sanitária, para auxiliar tanto o departamento de importação interno quanto o despachante aduaneiro nas transações. Se não houver tal profissional, atualmente há diversas consultoras especializadas em Anvisa que podem assessorar; em sua maioria são profissionais químicos e farmacêuticos que trabalharam em importadoras e dispõem desse conhecimento, prestando serviço as empresas que atuam com produtos importados sob a anuência da agência reguladora.

Importação de mercadorias com anuência da ANVISA demanda uma atenção mais rigorosa do que as operações com licenciamento de importação automático.

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