Скачать или смотреть PEC da Segurança e protocolo de investigação em caso de estupro marcam a semana no Plenário -6/3/26

Esta semana o Fatos e Opiniões mostra a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo plenário da Câmara. Essa proposta de emenda à constituição tem o objetivo de melhorar o combate à violência e ao crime organizado no Brasil. Ainda nas medidas de enfrentamento à violência, os deputados aprovaram a proposta que cria protocolos de ação das autoridades para investigação de casos de estupro e cuidados com a vítima. O plenário ainda aprovou propostas voltadas aos consumidores. Uma autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados e a outra cria regras para nomenclatura de leite de origem animal e vegetal.

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