Скачать или смотреть PL pede ao STF que derrube aumento do IOF; Moraes é relator

IOF
O PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as alíquotas do IOF. O partido pede uma decisão liminar para suspender a norma, e o pedido será analisado pelo relator, Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada na última quarta-feira.

Para a legenda, o decreto tem "finalidade exclusivamente arrecadatória" e causa "severas distorções tributárias e insegurança jurídica". O partido aponta desvio de finalidade na edição da medida porque sua intenção seria garantir o "aumento imediato da arrecadação em arrepio das normas constitucionais que obrigam a observação da noventena e da anualidade".

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📝 Estadão Conteúdo
📸 ANTONIO AUGUSTO/SCO/STF