Скачать или смотреть Possíveis atitudes que o juiz pode tomar ao comprovar a alienação parental

O artigo 6° da Lei 12.318, estabelece algumas condutas que o juiz poderá realizar, cumulativamente ou não (depende da gravidade do caso), quando há caracterização da alienação parental:

declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

estipular multa ao alienador;

determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

Fique atento aos sinais e procure um profissional de sua confiança sempre que houver indícios dessa conduta!

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