RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL SEM TER DIREITO É CRIME? | O DIREITO E EU

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Olá amante do Direito! Tudo bem? Neste vídeo vamos entender os possíveis crimes cometidos por quem recebeu o auxílio emergencial do governo sem ter direito.

Vamos analisar alguns casos hipotéticos mais comuns envolvendo este auxílio e os crimes que podem ser aplicados nas situações.

O que pode ocorrer com quem recebeu o auxílio de forma automática sem ter direito? Com quem passou informações falsas no cadastro para receber o auxílio sem ter direito? E quem fez o cadastro com informações verdadeiras, não atendia aos requisitos e mesmo assim passou a receber o auxílio?

Esta análise é unicamente hipotética e não quer dizer que os crimes trazidos aqui serão processados ou que são os que se aplicam nas situações trazidas. É um estudo de casos feito após várias pesquisas sobre a temática.

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🔍 Referências utilizadas para a criação deste conteúdo:

▶ direitonews.com.br/2020/07/auxilio-emergencial-direito-recebi-cometi-crime.html
▶ gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/07/pf-cria-banco-de-dados-contra-fraudes-no-auxilio-emergencial
▶ planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
▶ canalcienciascriminais.com.br/e-crime-solicitar-indevidamente-o-auxilio-emergencial/
▶ canalcienciascriminais.com.br/recebi-o-auxilio-emergencial-sem-ter-direito-eu-cometi-algum-crime/
▶ NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14 ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
▶ Opiniões pessoais
▶ Livros, códigos e doutrinas
▶ Audio Content powered by Youtube Library

#AuxilioEmergencial #Crime