Revisão do FGTS: Governo usa a tragédia pra derrotar 70 milhões de trabalhadores

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Julgamento sobre correção do FGTS volta à pauta do STF nesta semana
Governo utiliza dados de uso do FGTS na crise do RS em ação sobre correção do FGTS
STF retoma julgamento sobre remuneração do FGTS nesta quarta-feira (12/6)
O governo federal levou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso do Rio Grande do Sul (RS) como argumento contrário a ajustes na correção dos depósitos do FGTS. Dados apresentados ao tribunal mostram que foram destinados R$ 16,5 bilhões do fundo à região para linhas de financiamento para a reconstrução do estado.
O que é a revisão do FGTS? A revisão do FGTS é uma ação que tem o objetivo de substituir a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do FGTS. Ou seja, a ideia é que seja adotado um novo índice para uma correção monetária mais efetiva dos valores presentes no fundo FGTS.
Como faço para saber se tenho direito à revisão do FGTS?
Como Funciona?
Acesse o site do FGTS clicando aqui.
Clique no botão "Consultar extrato completo do FGTS"
Insira o Número de Identificação Social (NIS, antigo PIS/PASEP) no campo indicado. ...
Se não tiver senha cadastrada, clique no botão "cadastrar senha"
Após entrar com a senha, clique na opção "Extrato Completo"
Como ficou o julgamento da revisão do FGTS hoje?
O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
Como fazer o pedido da revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Para solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2013, os interessados devem estar representados por advogado ou defensor público. A possibilidade de revisão do FGTS só pode ser discutida através de ação judicial.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Todos os trabalhadores com registro em carteira, ou um contrato formal de trabalho, inclusive os temporários e avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS?
Os trabalhadores autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio, não recebem o FGTS.
QUEM DEVER FAZER OS DEPÓSITOS DO FGTS?
Todos os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária, vinculada ao FGTS, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Como ficou o julgamento da correção do FGTS hoje?
O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Quando cai a correcao do FGTS?
Ao votar, Barroso determinou que a revisão de rendimento do FGTS com a nova taxa valeria somente a partir de 2025. Como medida de transição, Barroso definiu a distribuição da “totalidade dos lucros” apurados pelo FGTS entre 2023 e 2024 aos cotistas.
Como está a correção do FGTS de 1999 a 2013?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
Como está o andamento do processo de revisão do FGTS?
Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero.
É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?
“Para aqueles que sofreram ou ainda sofrem com a precária correção monetária das suas contas de FGTS, não há impedimento para que entrem com as ações.
O QUE É REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES?
A remuneração é a soma do salário mais horas extras, adicional noturno, gorjetas, comissões, ajuda de custo, auxílio-alimentação, e a gratificação de Natal. Bem como habitação, vestuário etc.
O FGTS É UMA POUPANÇA DOS TRABALHADORES?
Sim. A conta bancária, vinculada ao FGTS, é uma poupança que deve ser aberta pela empresa em nome do trabalhador no início de cada contrato de trabalho.