Alego News: Sessão Ordinária matutina aprova mudanças no ICMS dos combustíveis (05/12/2024)

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Na sessão matutina desta quinta-feira, os deputados aprovaram mudança no Código Tributário, que prevê aumento da alíquota de ICMS de combustíveis, em segunda e última votação.

Ainda foram aprovadas em definitivo alterações no regime de previdência complementar e de regulação de processo administrativo e tributário e carreira do fisco.

Matérias parlamentares também foram apreciadas e aprovadas na sessão ordinária. Em entrevista à TV Assembleia, o Deputado Wagner Camargo Neto, presidente da CCJ, comentou sobre a possibilidade de mudanças na destinação de emendas impositivas. O prazo para apresentação é 10 de dezembro.
Dep. Wagner Camargo Neto (SD) presidente da CCJ

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