LDB - LDB Atualizada [LDB Artigo 21] LDB para concurso - Questões LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é um importante instrumento normativo que define as diretrizes, os princípios, as bases e as condições para o exercício da educação no Brasil. Alguns dos assuntos mais importantes da LDB incluem:
1. Garantia do direito à educação para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, gênero, orientação sexual, etc.
2. Organização do sistema educacional, incluindo a definição das responsabilidades dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) na prestação de serviços educacionais.
3. Financiamento da educação, incluindo a forma como os recursos financeiros são distribuídos entre os diferentes níveis de governo e as modalidades de ensino.
4. Currículo e avaliação da educação, incluindo a definição dos objetivos e conteúdos mínimos a serem abordados em cada etapa do ensino e as formas de avaliação do aprendizado dos estudantes.
5. Formação e qualificação dos profissionais da educação, incluindo a definição dos critérios de admissão em cursos de formação de professores e as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação.
6. Participação da comunidade na gestão da educação, incluindo a forma como as escolas são administradas e as formas de participação da comunidade na tomada de decisões sobre a educação.
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TÍTULO V

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

CAPÍTULO I

Da Composição dos Níveis Escolares

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.
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