O QUE É CONCLUSO PARA: DESPACHO, DECISÃO, SENTENÇA E JULGAMENTO?

Quantos tipos de concluso existem? E o que significa cada uma dessas conclusões?

Concluso é quando o processo está com o juiz.

Existem basicamente 4 tipos:

Concluso para decisão: quando está com o juiz para ele determinar algum ato para as partes ou secretaria.
Ex. Quando a ação é ajuizada, o juiz vai analisar se está tudo certo, se tem todos os documentos essenciais, se a inicial está correto ou precisa emendar (corrigir algum erro ou acrescentar algo).

Exemplo:
Se estiver tudo certo, o juiz vai mandar citar o Requerido, ou seja, avisar ele que existe um processo contra ele e se ele quiser pode apresentar sua defesa.

Caso tenha alguma irregularidade na inicial (o advogado tenha esquecido algo importante e que pode ser mudado, como ter esquecido da procuração), o juiz vai determinar a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis.

Concluso para sentença: quando o processo está pronto para decisão definitiva, o juiz vai conceder ou não o direito pleiteado.

Ex. Vc estava buscando aposentadoria especial. É por meio da sentença que será concedido ou não seu direito.

Concluso para julgamento normalmente aparece quando o processo está em grau de recurso.


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