LIVE | ANPD determina suspensão cautelar do treinamento de IA da Meta

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).

Segundo a ANPD, foram vislumbrados indícios de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes.

Conforme o despacho publicado no dia 02 de julho de 2024, a Autoridade avaliou que "a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa."

Para avaliar este importante caso, confira a nossa live com Pedro Martins e Rafael Zanatta, respectivamente coordenador acadêmico e codiretor da Data Privacy Brasil.